Espanha dá assessoria jurídica a brasileiros detidos

Quem tiver os direitos violados ao desembarcar na Espanha pode solicitar assistência e orientação jurídica já no aeroporto. Um convênio firmado entre a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Geral da Advocacia Espanhola prevê ajuda também aos imigrantes que aguardam julgamento ou que já foram condenados criminalmente. A parceria é válida para os espanhóis que vêm ao Brasil.

A partir de agora existem cooperação institucional e auxílio mútuo sobre as conseqüências legais e todos os procedimentos adotados nos dois países. A medida quer evitar não só injustiças com os deportados, mas impedir o tráfico de pessoas – imigrantes ilegais que são submetidos a trabalho escravo, por exemplo. O acordo vai facilitar o acesso do cidadão a um advogado que auxilie no contato com a família e no retorno para casa.

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Foto: Plaza Mayor, Madri – Espanha. (Raul Mattar)